O presidente Lula sancionou, com veto, a lei que buscava acabar com a saída temporária de detentos em regime semiaberto e devolve o assunto para o Congresso, na mesma semana que teve parlamentar defendendo o direito à saidinha para Chiquinho Brazão, deputado preso acusado de ter sido um dos mandantes da morte de Marielle Franco, do PSOL.

Entenda como a sanção parcial pode se relacionar com a votação que ocorreu na Câmara quem manteve a prisão de Chiquinho Brazão.

O presidente Lula levou 22 dias para encontrar o momento certo e tomar uma decisão sobre o projeto de lei que acaba com as saídas temporárias de detentos em regime semiaberto, as saidinhas.

Com veto, Lula mantém o instrumento da saidinha, mas aceita a proposta do Congresso para que o benefício da saidinha não seja dado a presos condenados por crimes hediondos, com violência ou grave ameaça. 

Na entrada da detenção e toda vez que for progredir de pena, o detento também vai ter de passar por um exame criminológico, que é uma entrevista da pessoa presa com psicólogo, psiquiatra e assistente social.

A decisão de vetar parcialmente ocorreu um dia depois da Câmara dos Deputados ter mantido a prisão de Chiquinho Brazão, do UNIÃO BRASIL-RJ, um dos acusados de terem sido os mandantes da execução de Marielle Franco, do PSOL, em março de 2018.

O veto será debatido no Congresso e pode ser derrubado, o que não será uma grande novidade dada a força da chamada Bancada da Bala e o apelo popular da medida. 

Se Lula tivesse decidido pela sanção, continuaria sendo considerado como bandido e ex-presidiário por quem não o apoia, assim como com o veto, integral ou parcial.

Será interessante observar a postura de quem defende o fim da saidinha, mas que na semana do veto parcial de Lula votou a favor da saidinha de Chiquinho Brazão.

Na quarta-feira, 10 de abril de 2024, 129 deputados(as) votaram contra a manutenção da prisão preventiva de Chiquinho Brazão, sob a alegação de que a prisão determinada pelo ministro do STF, Alexandre de Moraes, fere os princípios constitucionais. 

Famoso espírito de corpo, que, aliás, se você pesquisar espírito de corpo no Google, um dos primeiros resultados, para mim, foi o primeiro, é uma página do site da Câmara explicando esse conceito.

Desses 129 votos contrários à prisão, 71 foram dados pela bancada do PL, do ex-presidente Bolsonaro, que tem 95 deputados na Casa. 

Teve até deputado da federação do PT-PCdoB e PV votando contra a prisão, caso dos deputados Luciano Amaral (PV-AL) e Jadyel Alencar (PV-PI). No PDT, de Ciro Gomes, também teve deputado dando voto a favor da libertação de Chiquinho Brazão, que segue na custódia da PF, o deputado Marcos Tavares (PDT-RJ).

Tem um deputado do PL, de Bolsonaro, o deputado Sanderson, do RS, que gritou depois da aprovação do fim da saidinha a 22 dias atrás o seguinte:

"Parabéns! Viva o Brasil! Viva a sociedade de bem do Brasil!"

Na votação da manutenção da prisão de Chiquinho, Sanderson quis soltar o colega. Interessante. Se o resultado tivesse sido diferente, com a revogação da prisão, será que ele gritaria "Viva a sociedade de bem do Brasil"?

Em uma demonstração clara de dois pesos e duas medidas, os mesmos parlamentares que aprovaram o fim da saidinha argumentando que a população brasileira ao mesmo tempo que se sente insegura, também enxerga que o benefício aumenta a sensação de impunidade, pretendiam, veja só, libertar um colega de plenário acusado de ser um dos mandantes de uma execução bárbara. Para esses mesmos parlamentares, isso não é defender bandido, como gostam tanto de falar?

O fim integral da saidinha coloca em risco o princípio, a essência, do sistema prisional que é a ressocialização do preso à medida que seu bom comportamento é a referência no cumprimento da pena.

A propósito, do jeito que está hoje, o sistema prisional brasileiro já é uma enorme universidade do crime. Réus primários às vezes têm o primeiro contato com as facções criminosas dentro do sistema prisional.

Imagino como a lei aprovada vai ajudar bastante nesse intercâmbio do crime. Eles terão mais tempo juntos para aperfeiçoar as técnicas e estreitar os laços.

O presidente da Câmara, Arthur Lira, após a aprovação do texto que acabou com as saidinhas, falou que o Congresso não pode estressar o sistema carcerário brasileiro.

"Votar matérias que estressem esse sistema não contribui para que possamos resolver esse problema, que é sério e grave no Brasil."

O que proponho é uma reflexão: por que parlamentares que dizem se indignar com o sentimento de impunidade de parte da população e apresentam como solução a resposta vazia do fim das saidinhas são os mesmos que defendem a liberdade de um deputado acusado de ser mandante de um homicídio? 

Para os presos comuns, sem foro privilegiado, toda a rigidez das leis, agora, para um colega não dá para aceitar, porque ninguém sabe o dia de amanhã.

Esse sentimento de temor que sempre se manifesta entre os parlamentares quando algum par se vê em apuros já faz parte do cotidiano em Brasília.

A postura desses parlamentares em duas votações recentes e correlatas expõe como, na prática, no dia a dia, estão bem distantes de representar os desejos da população. Por isso, mereceriam o desprezo de toda a sociedade.