O governo Lula cumpriu o prazo e enviou ao Congresso Nacional, nesta segunda-feira, 15/4, o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias - PLDO.

No documento, há a previsão de que o salário mínimo do ano que vem, de 2025, será de R$ 1.502,00.

O valor representará um aumento nominal de 6,39% frente ao atual salário mínimo de R$ 1.412,00.

Estamos tratando de um aumento de R$ 90,00, a grosso modo.

O governo chegou aos R$ 1.502,00 pela fórmula que agrega o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), estimativa de que fique em 3,25% neste ano, e o crescimento de 2,9% notado PIB de dois anos antes, no caso 2023.

É uma fórmula que prevê o aumento real, além da inflação, mas é insuficiente para combater a desigualdade galopante do Brasil.

Segundo o IBGE, na PNAD, Pesquisa Nacional por Amostras de Domicílios Contínua (Pnad Contínua) - Rendimento de todas as fontes, de 2022, entre o 1% mais rico da população, a renda per capta mensal, foi de R$ 17.447,00.

Este valor é 32,5x maior que rendimento da metade mais pobre da população, ou 107 milhões de pessoas, que teve uma renda per capta mensal de R$ 537,00. Por dia, deu R$ 17,90.

Trouxe aqui apenas um dado para ilustrar o fosso que nos encontramos todos.

Como se desenvolver com tanta desigualdade na distribuição de renda?

O governo Lula, infelizmente, repete o que fez ano passado, seu primeiro ano, quando deu um aumento de R$ 18,00 sobre o salário mínimo proposto pelo governo Bolsonaro. De janeiro a maio de 2023, vigorou o salário mínimo de R$ 1.302,00, e de maio em diante, o piso foi de R$ 1.320,00.

De acordo com o ministério do Planejamento, de Simone Tebet, a cada R$ 1 acrescido no salário mínimo o impacto no orçamento é de R$ 370 milhões, dadas as indicações - aposentadorias, pensões, BPC e por aí vai.

Tenho pleno entendimento que a política de Lula para o salário mínimo é infinitamente melhor que a de Bolsonaro e Guedes. Até porque eles sequer tinham uma política de valorização do salário mínimo.

Como o presidente Lula gosta de falar, nem tudo é despesa, é investimento. O salário mínimo não é uma despesa, é investimento, ainda que procurem dar esse caráter em nome da defesa intransigente de cumprir as metas fiscais.

Lamento que essa posição de que "não é gasto, é investimento" não passe de uma máxima que tem seu lugar no discurso político, mas não na prática.