O Projeto de Lei que restringe a saída temporária de presos em regime semiaberto, popularmente conhecida como "Saidinha", foi aprovado pelo plenário da Câmara dos Deputados, nesta quarta-feira, 20/3, e como já tinha passado no Senado segue agora à sanção presidencial.

A principal alteração no artigo que estabelece a saída temporária na Lei de Execução Penal é a de que deixará de existir a "saidinha" para visitação à família e/ou atividades de ressocialização, como acontece em datas comemorativas, deixando o benefício apenas para quem estiver cursando supletivo, ensino profissionalizante ou superior.

O argumento dos parlamentares a favor da alteração é dar uma resposta à demanda de que a sociedade estaria em perigo toda vez que pessoas presas deixam as unidades prisionais, além do sentimento de impunidade que o benefício alimenta na opinião pública.

Quem se opõe ao fim da saidinha assegura que compromete a ressocialização das pessoas detentas, o que em última instância inválida a finalidade do sistema prisional, e não se justifica pelos dados da violência, já que quase a totalidade dos beneficiados pela "saidinha" regressa após o período contemplado.

Vetar a proposta como estuda o governo Lula não é difícil.

Em um ambiente contaminado, difícil será convencer a sociedade de que a não sanção presidencial não representa apoio à criminalidade e à violência.