O Congresso Nacional se convenceu de que as blusinhas da Shein e os eletrônicos do Ali, que nós compramos, precisam ser taxados mais uma vez. E parece que o presidente Lula também não faz muita questão do impacto da medida em sua popularidade, assim como a primeira-dama, Janja, que já se envolveu com essa discussão em um passado recente, por enquanto, não falou nada a respeito.


Só que antes de explicar o que vai acontecer com as nossas compras internacionais de até 50 dólares, é preciso contextualizar a discussão em andamento no Congresso Nacional.

MOVER

O Congresso Nacional está prestes a encerrar a discussão de um projeto de lei que garante o Programa Mobilidade Verde e Inovação, o MOVER.

Este programa chegou a ser instituído pelo governo federal por meio de Medida Provisória, que caducou, ou seja, perdeu validade antes de ser apreciada no Congresso Nacional.

O programa é considerado importante para a indústria brasileira à medida que reduz o Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI e oferece incentivos fiscais para a pesquisa, o desenvolvimento e a produção de veículos com menor emissão de gases do efeito estufa.

Só neste ano, o governo estima 3,4 bilhões de reais em incentivos, e 19,3 bilhões em cinco anos.

É importante que os veículos que venham a ser fabricados no País a partir dessa estratégia do governo de internalizar a produção de componentes sejam comercializados por preços condizentes com a situação financeira da maioria da população. Que a população consiga adquirir no final das contas.

TAXAÇÃO DE 20%

Fiz questão de explicar isso porque deputados e senadores consideram por bem agregar a esse projeto de lei a taxação de 20%  sobre as compras internacionais de até 50 dólares, ou cerca de 250 reais.

Estão criando essa taxação em nome de atender a uma reclamação de concorrência desleal de grandes varejistas brasileiros.

No rol de varejistas estão Luciano Hang, da Havan; Flavio Rocha, da Riachuelo, entre outros.

Atualmente o governo federal mantém isenção de impostos federais nas compras de até 50 dólares, que desde agosto de 2023 têm a incidência do imposto estadual, o ICMS.

Acontece que o governo Lula, mais especificamente o ministério da Fazenda, decidiu que os estados precisavam recompor suas bases de arrecadação depois que, em 2022, no último ano de Bolsonaro, o Congresso e o governo de então optaram por reduzir a alíquota do ICMS na força.

Você deve se recordar de como o ICMS esteve na pauta em 2022.

Na época a sanção da lei pelo presidente Bolsonaro foi vista como eleitoreira. E foi eleitoreira, mesmo.

Em 2023, o governo Lula decidiu recompor a arrecadação dos estados aplicando a cobrança do ICMS nas importações de qualquer valor.

Tanto é que hoje compramos nos marketplaces e pagamos o ICMS em todas as compras. A única vantagem é que agora aquilo que compramos efetivamente é entregue.

Você, assim como eu, nunca viu nenhum governador falar sobre a taxação. Tenho certeza. Olha que são os atuais únicos beneficiados pela taxação. 

Tarcísio, Caiado, Zema, Castro ou Jerônimo Rodrigues e Rafael Fonteles, para não ficar só nos de oposição ao governo, nunca deram um pio sobre a grana que tem entrado nos cofres de seus governos via ICMS sobre as compras internacionais.

O governo tentou acabar com a isenção, mas dada à repercussão negativa manteve até agora.

Até a primeira-dama, a Janja, entrou na história e mentiu falando que a taxação seria para as empresas e não para os consumidores.

Quem está pagando são os consumidores, que agora terão de pagar ainda mais.

Diferente do grande varejista, que tem meios para importar os produtos com vantagem, o pequeno varejista, não tem.

Geralmente, importa como consumidor para revender aqui no Brasil.

Outra coisa, nunca viajei para fora do País, mas quem viaja tem isenção de 1000 dólares. É isso mesmo? Você pode comprar até mil dólares de produtos lá fora e passar batido na alfândega.

Agora, o brasileiro que não consegue viajar, terá de pagar no mínimo 20% mais o percentual do imposto estadual em suas compras.

Aqui existe um recorte de classe, que beneficia quem tem a possibilidade de viajar para o estrangeiro em detrimento de quem não tem a mesma possibilidade.

Outro ponto que considero importante dessa discussão é como a cobrança da taxa não vai recair apenas sobre a classe média brasileira.

Engana-se quem acha que só pessoas de classe média realizam compras na Shein ou no Ali Express, por exemplo.

Muitas pessoas recorrem a essas plataformas de vendas não só pelo preço, mas, principalmente, pela variadade de artigos.

Sou a favor de que a indústria nacional tenha condições de fabricar no Brasil o que importamos. Sei que não será tudo, mas o que for possível.

O que não dá é garantir que alguns varejistas, com facilidades nas importações, monopolizem a venda do que eles próprios têm chamado de bugigangas.

Isso também é curioso na discussão: tratam como bugigangas as importações da China, quando querem importar essas "bugigangas" para nos vender mais caro.

A expectativa é de que o presidente Lula não vete a taxação das blusinhas, como ficou conhecida a medida. A articulação política do governo teria selado um acordo com os parlamentares.

A ver qual será o peso da medida na popularidade do presidente e, principalmente o impacto da medida no mercado interno.

De novo, não sou contra produzirmos o que importamos. Só não concordo com a ideia de que taxando a importação, por si só, passaríamos à outro patamar industrial.

É um erro taxar ainda mais as importações.